Agrupamento de escolas de Santarém sem técnicos devido a litígio entre ME e APPACDM
sexta-feira, 12 de março de 2010 por ajudas.com
As crianças com necessidades educativas especiais e na área da psicologia que frequentam estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Mem Ramires continuam sem esse apoio desde o início do ano lectivo e o problema só deverá ficar resolvido no terceiro período, após as férias da Páscoa.
Na origem da situação está um diferendo entre a delegação de Santarém da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), entidade que disponibilizava os técnicos para essas funções, e o Ministério da Educação, que ainda não pagou os cerca de 95 mil euros que deve à instituição pelos serviços prestados no anterior ano lectivo. Essa dívida leva a que a APPACDM não tenha disponibilizado os especialistas neste ano lectivo.
A situação foi mais uma vez objecto de intervenções na Assembleia Municipal de Santarém, onde o eleito Rui Presúncia (PSD) questionou directamente a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, que é também autarca nesse órgão. A governante socialista referiu que o assunto “foi para contencioso” e que o Ministério da Educação já decidiu que a contratação dos técnicos passa a ser feita directamente pelas escolas.
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